REQ 6554/2010 => PL 270/2003

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 270/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

30/03/2010

Ementa

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 270, de 2003.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6554/2010, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 270, de 2003".

09/04/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 6554/10, conforme despacho do seguinte teor: "DEFIRO a retirada do Projeto de Lei n. 270/2003, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, VII do RICD, em virtude de a referida Proposição ter recebido pareceres pela rejeição das Comissões incumbidas de apreciar seu mérito. Em razão dessa decisão, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 1.986/2003 para distribuí-lo às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC; Finanças e Tributação - CFT (mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC (mérito e art. 54, RICD). Também em razão dessa decisão, determino a apensação ao Projeto de Lei n. 1.986/2003 os Projetos de Lei n. 2.944/2004, 2.999/2004, 3.492/2004 e 3.489/2008. NOVO DESPACHO AO PL N. 1.986/2003, que está pronto para Ordem do Dia: CDEIC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (Mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Ordinário. Publique-se".
DCD de 10/04/10 PÁG 14272 COL 01.