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MPV 34/2002
Medida Provisória
Situação:
Transformada na Lei Ordinária 10460/2002
Origem: MSC 151/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 07/03/2002
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no valor global de R$ 805.000.000,00, para os fins que especifica.
Indexação
Autorização, Excecutivo, abertura de crédito, crédito extraordinário, Orçamento, União Federal, destinação, (MME), (MIN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.460/02. DOFC 16 05 02 PAG 001 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Medida Provisória pela Poder Executivo
22/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.  MPV 34/02
Prazo da MP: Encerramento da Apresentação de Emenda: 11/03/02; Término da Apreciação na Comissão Mista: 20/03/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 03/04/02; Termino da Apreciação no Senado Federal: 17/04/02; Sobrestar (trancar a pauta): a partir de 21/04/02; Término da Apreciação no Congresso Nacional: 05/05/02; Término da Apreciação com prorrogação no Congresso Nacional: 04/08/02.
25/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 23/3/2002 PÁG 10215 COL 01.
17/04/2002 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
17/04/2002 Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
17/04/2002 Plenário (PLEN) - 20:03 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único
Designado Relator, Dep. Milton Monti, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição da Emenda.
Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Luciano Zica
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação: Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Ronaldo Vasconcellos (PL-MG) e Dep. Giovanni Queiroz (PDT-PA).
Rejeitada a Emenda apresentada na Comissão Mista, com parecer contrário.
Aprovada a Medida Provisória.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Milton Monti.
A Matéria vai ao Senado Federal
24/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/203/02.
15/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei nº 10.460/02. DOFC 16 05 02 PAG 001 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MPV 34/2002    Emendas apresentadas
MPV 34/2002    Pareceres apresentados
MPV34 (MPV03402)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV03402 => MPV 34/2002 Parecer Proferido em Plenário 17/04/2002 Milton Monti Parecer do Relator, Dep. Milton Monti, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira e, no mérito, pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição da Emenda.