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SBT 1 CCJC => PL 2250/1996
Substitutivo
Acessória de:
PL 2250/1996
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PPS/SC 30/03/2010
Ementa
Dispõe sobre a exigência de responsável técnico nos estabelecimentos de comercialização e depósitos de produtos agrotóxicos, seus componentes e afins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo Nº 2, pelo Dep. Fernando Coruja, que "m"
Tramitação
Data Andamento
30/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo Nº 2, pelo Dep. Fernando Coruja, que "m"