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EMC 1/2002 CTASP => PL 3685/2000
Emenda na Comissão
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 3685/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Barros - PPB/PR 25/03/2002
Ementa
Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências instituindo o condomínio de empregadores rurais e o contrato coletivo de safra.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno