MSC 142/2002

Mensagem

Situação:

Transformada na TVR 1723/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

06/03/2002

Ementa

TVR-1723/2002 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 762, de 06 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia, a executar serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Goianésia, Estado de Goiás.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

11/03/2002

Despacho à CCTCI.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/03/2002

Plenário (PLEN)

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Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo

11/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Despacho à CCTCI.

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Encaminhamento à CCP para publicação.

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Encaminhado à CCP

27/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Publicação Inicial no DCD de 28/3/2002.

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Encaminhada à publicação.