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TVR 1723/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1832/2002
Origem: MSC 142/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 06/03/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 762, de 6 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Boa Nova de Goianésia, a executar, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Goianésia, Estado de Goiás.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão comunitária, emissora, rádio, Município, Goianésia, (GO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1832/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
27/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-142/2002.
03/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
04/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
11/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Augusto Franco
22/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Augusto Franco, pela aprovação.
08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1832/2002
20/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
06/01/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1723/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CCTCI.
TVR 1723/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1723/2002 Parecer do Relator 22/04/2002 Augusto Franco Parecer do Relator, Dep. Augusto Franco, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1723/2002 Parecer de Comissão 08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Augusto Franco, pela aprovação.