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SBT 1 CCJC => PL 6438/2009
Substitutivo
Acessória de:
PL 6438/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 25/03/2010
Ementa
Acresce artigo à Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins
Tramitação
Data Andamento
25/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins