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TVR 1700/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 2920/2003
Origem: MSC 124/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/03/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 702, de 22 de novembro de 2001, que renova permissão à Rádio Nova Registro Radiodifusão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Registro, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2920/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR pelo Poder Executivo
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
26/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-124/2002.
Encaminhado à CCTCI
27/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves
05/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Henrique Eduardo Alves
Parecer do Relator, Dep. Henrique Eduardo Alves, pela aprovação.
11/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
02/01/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP para guarda.
Encaminhado o PDC apresentado à SGM para numeração.
07/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 2920/2003