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TVR 1699/2002
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 89/2003
Origem: MSC 124/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/03/2002
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 630, de 24 de outubro de 2001, que renova permissão à Fundação Educacional Sant''Ana, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caicó, Estado do Rio Grande do Norte.
Indexação
Solicitação, renovação, concessão, radiodifusão, emissora, rádio, Município, Caicó, (RN).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 89/2003
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pela Poder Executivo
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
26/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-124/2002.
27/03/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
07/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Hermes Parcianello
30/12/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Hermes Parcianello, pela aprovação.
27/02/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
18/03/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Gilberto Kassab
02/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.
23/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 89/2003
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1699/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CCTCI.
TVR 1699/2002    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1699/2002 Parecer do Relator 02/04/2003 Gilberto Kassab Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1699/2002 Parecer de Comissão 23/04/2003 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Kassab, pela aprovação.