Imprimir

PL 7037/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7443/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Íris Simões - PR/PR 24/03/2010
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de gorjeta pelos restaurantes, bares e similares
Indexação
Normas, cobrança, gorjeta, restaurante, bar, adicional, valor, conta, exclusividade, produto alimentício, proibição, incidência, bebida alcoólica, rateio, garçom, dia, pagamento, dinheiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/2010 Apense-se ao PL-7443/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 7037/2010 (2)
PL 7658/2010 (1), PL 816/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
24/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Íris Simões (PR-PR).
31/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
07/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/04/10 PÁG 13623 COL 01.
07/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
08/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
09/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2010)
28/04/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-7443/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
04/08/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7658/2010.
28/06/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7443/2010
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7037/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/03/2010 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
09/06/2010 Apense-se ao PL-7443/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade