ESB 3 PL069495 => SBT 1 PL069495 => PL 694/1995

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 PL069495 => PL 694/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Mauro Lopes - PMDB/MG

24/03/2010

Ementa

Inclua-se um inciso VII no Artigo 22 do Substitutivo do PL nº 694/1995, com a seguinte redação:
VII - combater o transporte ilegal de passageiros.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 694, de 1995, que "institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências". (PL069495)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 3 PL069495, pelo Dep. Mauro Lopes

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 694, de

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 3 PL069495, pelo Dep. Mauro Lopes