| REQ 4/2002 CME | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Francistônio Pinto - PFL/BA | 22/03/2002 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Solicita sejam convidados o Ministro de Estado de Minas e Energia, o Presidente da Agência Nacional de Petróleo - ANP, o Presidente da Petrobras e os Presidentes de Empresas distribuidoras de petróleo que obtiveram na justiça liminar para substituição tributária, a fim de prestarem esclarecimentos sobre os prejuízos causados aos Estados da Federação, nos últimos 5 anos, decorrentes das referidas liminares. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Audiência Pública, para debater liminar obtida para substituição tributária. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2002 | Comissão de Minas e Energia (CME) Aprovado unanimemente o Requerimento, com a substituição do representante da Petrobrás em Brasília pelo Presidente da Petrobrás Distribuidora, Sr. Fernando Barbosa, e com a inclusão do Diretor da ANP, responsável por essa área, no rol dos convidados, conforme sugerido pelo Deputado Luciano Zica. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 22/03/2002 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento pelo Deputado Francistônio Pinto (PFL-BA) | ||||||||||||||||||||
| 24/04/2002 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado unanimemente o Requerimento, com a substituição do representante da Petrobrás em Brasília pelo Presidente da Petrobrás Distribuidora, Sr. Fernando Barbosa, e com a inclusão do Diretor da ANP, responsável por essa área, no rol dos convidados, conforme sugerido pelo Deputado Luciano Zica. | ||||||||||||||||||||