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ESB 1 CCJC => SBT 1 CCJC => PL 7500/2006
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CCJC => PL 7500/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jorginho Maluly - DEM/SP 24/03/2010
Ementa
"Art. 86-A. Será assegurada a educandos e educadores da educação básica a assistência psicológica, provida por profissional devidamente habilitado vinculado ao Sistema Único de Saúde - SUS
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. Jorginho Maluly
Tramitação
Data Andamento
24/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo, ESB 1 CCJC, pelo Dep. Jorginho Maluly