REQ 6/2010 PL436104 => PL 4361/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4361/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Otavio Leite - PSDB/RJ

24/03/2010

Ementa

Requer que seja aprovada a inclusão do procurador do Ministério Público de São Paulo, Luiz Fernando Costa, para participar de audiência pública, em data a ser definida.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores" (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares). (PL436104)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

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Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de

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Apresentação do REQ 6/2010 PL436104, pelo Dep. Otavio Leite, que "requer que seja aprovada a inclusão do procurador do Ministério Público de São Paulo, Luiz Fernando Costa, para participar de audiência pública, em data a ser definida."

30/03/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de

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Aprovado.

11/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de

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Audiência Pública realizada, sob o tema SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO USO DA INFORMÁTICA referentes aos centros de inclusão digital: lan houses e similares no país (PL 4361/04 e apensados). Participaram da reunião, na qualidade de expositores: 1) HELEN SARDENBERG - Delegada Titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Estado do Rio de Janeiro (DRCI/RJ) (Req. nº 1/10); 2) GUILHERME ALBERTO ALMEIDA DE ALMEIDA - Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (Req. nº 1/10); 3) LUIZ FERNANDO COSTA - Procurador da República da Procuradoria da República em São Paulo (Req. nº 6/10); 4) THIAGO TAVARES NUNES DE OLIVEIRA - Presidente da Safernet (Req. nº 1/10); 5) SÉRGIO AMADEU - Professor da Universidade Federal do ABC e Integrante da Casa da Cultura Digital (Req. nº 1/10).

12/05/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de

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Arquivado