PRL 2 CFT => PL 1950/2007 => MSC 617/2007

Parecer do Relator

Acessória de:

PL 1950/2007 => MSC 617/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Aelton Freitas - PR/MG

24/03/2010

Ementa

Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 2/07, 4/07, 5/07 e 6/07 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1/07 e 3/07 da CSPCCO e da Emenda nº 1/09 apresentada na CFT e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2/07, 4/07, 5/07 e 6/07 da CSPCCO, com emenda.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 2/07, 4/07, 5/07 e 6/07 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 1/07 e 3/07 da CSPCCO e da Emenda nº 1/09 apresentada na CFT e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2/07, 4/07, 5/07 e 6/07 da CSPCCO, com emenda.

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas

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