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PLP 563/2010

Projeto de Lei Complementar

Situação:

Apensado ao PLP 211/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodovalho - PP/DF

23/03/2010

Ementa

Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a inserção, na epígrafe das leis, do nome do autor dos projetos que lhes deram origem.

Indexação

Alteração, normas, elaboração, redação, consolidação legislativa, ato normativo, obrigatoriedade, inclusão, texto, nome, autor, proposição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

30/03/2010

Apense-se (à)ao PLP-211/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Rodovalho (PP-DF).

30/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se (à)ao PLP-211/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

06/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/04/10 PAG 13338 COL 02.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PLP 563/2010    Histórico de Despachos

Data

Despacho

30/03/2010

Apense-se (à)ao PLP-211/2004. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade