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EMC 2/2010 CDC => PL 6563/2009
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 6563/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wolney Queiroz - PDT/PE 23/03/2010
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 43-A da Lei n.º 5.991, de 1973, alterado pelo PL nº  6.563/2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2010 CDC, pelo Dep. Wolney Queiroz
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/03/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 2/2010 CDC, pelo Dep. Wolney Queiroz