REC 391/2010 => MPV 474/2009

Recurso contra nao recebimento de emenda (Art. 125, caput, RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

MPV 474/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP

23/03/2010

Ementa

"Recurso contra o indeferimento liminar da Emenda nº 5 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2010

Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

23/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REC 391/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que recorre "contra o indeferimento liminar da Emenda nº 5 à MP nº 474, de 2009, pelo Presidente da Câmara, com base na decisão da Presidência proferida à Questão de Ordem nº 478/2009".

24/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem nº 480, de 2009. Publique-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

24/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/3/10 PAG 11343 COL 01.

05/05/2010

Plenário (PLEN)

•

Discussão em turno único da Medida Provisória nº 474/09.
Rejeitado o Recurso.

18/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 126/10 ao Arquivo.