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REQ 26/2002 CDC
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Gabeira - PT/RJ 21/03/2002
Ementa
Requer a realização de audiência pública com representantes das comunidades de remanescentes de quilombos da região do Maranhão e agências governamentais envolvidas para discutir a violação de direitos resultante das desapropriações e deslocamentos efetuados em função da construção do Centro de Lançamento de Alcântara.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD) .
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Fernando Gabeira
03/04/2002 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
Aprovado