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TVR 2298/2010
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 2713/2010
Origem: MSC 100/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/03/2010
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 464, de 28 de julho de 2009, que outorga autorização à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Palminópolis, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2010 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/05/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à CCP e à SGM para numeração de PDC.
21/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do TVR 2298/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 464, de 28 de julho de 2009, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Palminópolis , executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palminópolis, Estado de Goiás"
23/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
30/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-100/2010.
13/04/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
28/04/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Olavo Calheiros (PMDB-AL)
13/05/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).
Parecer do Relator, Dep. Olavo Calheiros (PMDB-AL), pela aprovação.
19/05/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à CCP e à SGM para numeração de PDC.
21/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)