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TVR 2273/2010 |
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Renovação Rádio Frequência Modulada |
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Situação: |
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Transformada no PDC 3052/2010 |
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Origem: |
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MSC 99/2010 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
16/03/2010 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 14 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul. |
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Indexação |
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Rádio, Ponta Porã, (MS). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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23/03/2010 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da TVR 2273/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 575, de 14 de agosto de 2009, que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Ponta Porã, Estado do Mato Grosso do Sul" |
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23/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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30/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação a MSC-99/2010.
DCD de 31/03/10 PÁG 12417 COL 02. |
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15/04/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Recebimento pela CCTCI. |
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05/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Designado Relator, Dep. José Aníbal (PSDB-SP) |
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09/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado José Aníbal (PSDB-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. José Aníbal (PSDB-SP), pela aprovação. |
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15/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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16/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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TVR 2273/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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23/03/2010 |
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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TVR 2273/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCTCI => TVR 2273/2010 |
Parecer do Relator |
09/12/2010 |
José Aníbal |
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Parecer do Relator, Dep. José Aníbal (PSDB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CCTCI => TVR 2273/2010 |
Parecer de Comissão |
15/12/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Aníbal (PSDB-SP), pela aprovação. |
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