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PL 6380/2002
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Sampaio - PDT/RJ 21/03/2002
Ementa
Estabelece a obrigatoriedade de as emissoras de radiodifusão identificarem os autores e os intérpretes de toda música brasileira veiculada em sua programação musical.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2002 Despacho à CECD, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0522 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado João Sampaio (PDT-RJ).
02/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
10/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 10/4/2002 PÁG 14804 COL 01.
Encaminhada à publicação.
11/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD
12/04/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
27/06/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Gastão Vieira
01/07/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
21/08/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/10/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido o Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCTCI
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
18/11/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
18/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
03/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 04/12/02 PÁG 52392 COL 02 Letra B.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
DCDS 01 02 03 PÁG 0522 COL 01.
17/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao arquivo - Guia 10