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TVR 2148/2010
Concessão Radiodifusão Sons e Imagens
Situação:
Transformada no PDC 3047/2010
Origem: MSC 96/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 18/03/2010
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 19 de novembro de 2009, que renova concessão outorgada  à Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2010 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 2148/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto  de 19 de novembro de 2009, que outorga concessão à Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda., para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro"
22/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
25/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação a MSC-96/2010.
07/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCTCI
07/04/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
16/11/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
01/12/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela aprovação.
15/12/2010 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)