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MSC 97/2010
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 2168/2010, TVR 2169/2010, TVR 2170/2010, TVR 2171/2010, TVR 2172/2010, TVR 2173/2010, TVR 2174/2010, TVR 2175/2010, TVR 2176/2010, TVR 2177/2010, TVR 2178/2010, TVR 2179/2010, TVR 2180/2010, TVR 2181/2010, TVR 2182/2010, TVR 2183/2010, TVR 2184/2010, TVR 2185/2010, TVR 2186/2010, TVR 2187/2010, TVR 2188/2010, TVR 2189/2010 e TVR 2190/2010
Origem:
AV 120/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/03/2010
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 150, de 3 de abril de 2008 - Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda., no município de Mendes Pimentel - MG;
2- Portaria nº 297, de 14 de maio de 2009 - Xaraés Comunicações Ltda., no município de Brasilândia - MS;
3 - Portaria nº 380, de 18 de junho de 2009 - SBC - Radiodifusão Ltda., no município de Ipixuna do Pará - PA;
4 - Portaria nº 383, de 18 de junho de 2009 - Rádio FM Colina do Sol Ltda., no município de Una - BA;
5 - Portaria nº 385, de 18 de junho de 2009 - Tipuana FM Ltda., no município de Santana - BA;
6 - Portaria nº 386, de 18 de junho de 2009 - Grupo Tucano de Comunicação Ltda., no município de Tucano - BA;
7- Portaria nº 387, de 18 de junho de 2009 - SBC - Radiodifusão Ltda., no município de Garrafão do Norte - PA;
8- Portaria nº 388, de 18 de junho de 2009 - Akatu FM Ltda., no município de Vitória da Conquista - BA;
9 - Portaria nº 392, de 18 de junho de 2009 - Sistema de Rádio e Televisão Norte Mato-Grossense Ltda., no município de Campinápolis - MT;
10- Portaria nº 396, de 18 de junho de 2009- Akatu FM Ltda., no município de Pedrão - BA;
11 - Portaria nº 397, de 18 de junho de 2009- Akatu FM Ltda., no município de Sapeaçu - BA;
12- Portaria nº 583, de 18 de agosto de 2009 - S.R.S. Comunicações Ltda., no município de São João Batista - SC;
13 - Portaria nº 585, de 18 de agosto de 2009 - Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda., no município de Palhoça - SC;
14 - Portaria nº 588, de 18 de agosto de 2009 - Sistema Arizona de Comunicação Ltda., no município de Portel - PA;
15 - Portaria nº 589, de 18 de agosto de 2009 - FM Sertaneja de Abaré Ltda., no município de Abaré - BA;
16 - Portaria nº 595, de 18 de agosto de 2009 - Sistema Arizona de Comunicação Ltda., no município de São Félix do Xingu - PA;
17 - Portaria nº 596, de 18 de agosto de 2009 - Sistema Arizona de Comunicação Ltda., no município de Moju - PA;
18 - Portaria nº 598, de 18 de agosto de 2009 - FM Industrial Ltda., no município de Uruçuca - BA;
19- Portaria nº 600, de 18 de agosto de 2009 - Rádio Cidade Santa Luz FM Ltda., no município de Serra do Ramalho - BA;
20- Portaria nº 601, de 18 de agosto de 2009 - FM Industrial Ltda., no município de Xique-Xique - BA;
21 - Portaria nº 602, de 18 de agosto de 2009 - Rádio Portal do Sul FM Ltda., no município de Ronda Alta - RS;
22- Portaria nº 603, de 18 de agosto de 2009 - H. Sul FM Rádio Difusão Ltda., no município de Herval - RS; e
23 - Portaria nº 614, de 24 de agosto de 2009 - Rádio Timbó Ltda., no município de Rodeio - SC.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2010 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 97/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
1 - Portaria nº 150, de 3 de abril de 2008 - Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda., no município de Mendes Pimentel - MG;
2- Portaria nº 297, de 14 de maio de 2009 - Xaraés Comunicações Ltda., no município de Brasilândia - MS;
3 - Portaria nº 380, de 18 de junho de 2009 - SBC - Radiodifusão Ltda., no município de Ipixuna do Pará - PA;
4 - Portaria nº 383, de 18 de junho de 2009 - Rádio FM Colina do Sol Ltda., no município de Una - BA;
5 - Portaria nº 385, de 18 de junho de 2009 - Tipuana FM Ltda., no município de Santana - BA;
6 - Portaria nº 386, de 18 de junho de 2009 - Grupo Tucano de Comunicação Ltda., no município de Tucano - BA;
7- Portaria nº 387, de 18 de junho de 2009 - SBC - Radiodifusão Ltda., no município de Garrafão do Norte - PA;
8- Portaria nº 388, de 18 de junho de 2009 - Akatu FM Ltda., no município de Vitória da Conquista - BA;
9 - Portaria nº 392, de 18 de junho de 2009 - Sistema de Rádio e Televisão Norte Mato-Grossense Ltda., no município de Campinápolis - MT;
10- Portaria nº 396, de 18 de junho de 2009- Akatu FM Ltda., no município de Pedrão - BA;
11 - Portaria nº 397, de 18 de junho de 2009- Akatu FM Ltda., no município de Sapeaçu - BA;
12- Portaria nº 583, de 18 de agosto de 2009 - S.R.S. Comunicações Ltda., no município de São João Batista - SC;
13 - Portaria nº 585, de 18 de agosto de 2009 - Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda., no município de Palhoça - SC;
14 - Portaria nº 588, de 18 de agosto de 2009 - Sistema Arizona de Comunicação Ltda., no município de Portel - PA;
15 - Portaria nº 589, de 18 de agosto de 2009 - FM Sertaneja de Abaré Ltda., no município de Abaré - BA;
16 - Portaria nº 595, de 18 de agosto de 2009 - Sistema Arizona de Comunicação Ltda., no município de São Félix do Xingu - PA;
17 - Portaria nº 596, de 18 de agosto de 2009 - Sistema Arizona de Comunicação Ltda., no município de Moju - PA;
18 - Portaria nº 598, de 18 de agosto de 2009 - FM Industrial Ltda., no município de Uruçuca - BA;
19- Portaria nº 600, de 18 de agosto de 2009 - Rádio Cidade Santa Luz FM Ltda., no município de Serra do Ramalho - BA;
20- Portaria nº 601, de 18 de agosto de 2009 - FM Industrial Ltda., no município de Xique-Xique - BA;
21 - Portaria nº 602, de 18 de agosto de 2009 - Rádio Portal do Sul FM Ltda., no município de Ronda Alta - RS;
22- Portaria nº 603, de 18 de agosto de 2009 - H. Sul FM Rádio Difusão Ltda., no município de Herval - RS; e
23 - Portaria nº 614, de 24 de agosto de 2009 - Rádio Timbó Ltda., no município de Rodeio - SC."
19/03/2010 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-2168/2010,TVR-2169/2010,TVR-2170/2010,TVR-2171/2010,TVR-2172/2010,TVR-2173/2010,TVR-2174/2010,TVR-2175/2010,TVR-2176/2010,TVR-2177/2010,TVR-2178/2010,TVR-2179/2010,TVR-2180/2010,TVR-2181/2010,TVR-2182/2010,TVR-2183/2010,TVR-2184/2010,TVR-2185/2010,TVR-2186/2010,TVR-2187/2010,TVR-2188/2010,TVR-2189/2010 e TVR-2190/2010
22/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
24/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no  DCD de 25/3/10 PAG 11278 COL 01.
13/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
• Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 97/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/03/2010 Transformada em : TVR-2168/2010,TVR-2169/2010,TVR-2170/2010,TVR-2171/2010,TVR-2172/2010,TVR-2173/2010,TVR-2174/2010,TVR-2175/2010,TVR-2176/2010,TVR-2177/2010,TVR-2178/2010,TVR-2179/2010,TVR-2180/2010,TVR-2181/2010,TVR-2182/2010,TVR-2183/2010,TVR-2184/2010,TVR-2185/2010,TVR-2186/2010,TVR-2187/2010,TVR-2188/2010,TVR-2189/2010 e TVR-2190/2010
22/03/2010 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF