MSC 96/2010

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 2146/2010, TVR 2147/2010, TVR 2148/2010, TVR 2149/2010, TVR 2150/2010, TVR 2151/2010, TVR 2152/2010, TVR 2153/2010, TVR 2154/2010, TVR 2155/2010, TVR 2156/2010, TVR 2157/2010, TVR 2158/2010, TVR 2159/2010, TVR 2160/2010, TVR 2161/2010, TVR 2162/2010, TVR 2163/2010, TVR 2164/2010, TVR 2165/2010, TVR 2166/2010 e TVR 2167/2010

Origem:

AV 119/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

18/03/2010

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por quinze anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:

Decretos de 19 de novembro de 2009 (DOU do dia subsequente)
1 - TV Corcovado S.A., no município do Rio de Janeiro - RJ;
2 - Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., no município de Curitiba - PR;
3 - Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda, no município de Cabo Frio -RJ;
4- Sistema Tropical Rondoniense de Comunicações Ltda., no município de Pimenta Bueno - RO;
5 - Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., no município de Londrina - PR;
6 - Televisão Sociedade Ltda., no município de Belo Horizonte - MG;

Decretos de 4 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
7 - TV Rio Sul Ltda., no município de Resende - RJ;

Decretos de 10 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
8- Fundação João Paulo II, no município de Aracaju - SE;
9 - Televisão Oeste Baiano Ltda., no município de Barreiras - BA;
10 - Rádio e Televisão Educativa do Paraná, no município de Curitiba - PR;

Decretos de 11 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
11 - Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda., no município de Linhares - ES;
12- RBS TV Criciúma Ltda., no município de Criciúma - SC;
13 -TV Juiz de Fora Ltda., no município de Juiz de Fora - MG;
14- TV Record de Bauru Ltda., no município de Bauru - SP;
15 - Governo do Estado de Goiás - Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, no município de Goiânia - GO;
16 - TV Stúdios de Ribeirão Preto S/C Ltda,. no município de Ribeirão Preto - SP;
17- Sistema Araçá de Comunicações Ltda., no município de Araçatuba - SP;
18 - TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., no município de Nova Friburgo - RJ;
19 - Televisão Tambaú Ltda., no município de João Pessoa - PB;

Decretos de 4 de março de 2010 (DOU do dia subsequente)
20- TV Carioba Comunicações Ltda., no município de Americana - SP;
21 - Rádio e Televisão OM Ltda., no município de Curitiba - PR; e
22- Rádio e Televisão OM Ltda., no município de Londrina - PR.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

22/03/2010

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

22/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 96/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que renovam, por quinze anos, as concessões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:

Decretos de 19 de novembro de 2009 (DOU do dia subsequente)
1 - TV Corcovado S.A., no município do Rio de Janeiro - RJ;
2 - Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., no município de Curitiba - PR;
3 - Empreendimentos Radiodifusão Cabo Frio Ltda, no município de Cabo Frio -RJ;
4- Sistema Tropical Rondoniense de Comunicações Ltda., no município de Pimenta Bueno - RO;
5 - Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A., no município de Londrina - PR;
6 - Televisão Sociedade Ltda., no município de Belo Horizonte - MG;

Decretos de 4 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
7 - TV Rio Sul Ltda., no município de Resende - RJ;

Decretos de 10 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
8- Fundação João Paulo II, no município de Aracaju - SE;
9 - Televisão Oeste Baiano Ltda., no município de Barreiras - BA;
10 - Rádio e Televisão Educativa do Paraná, no município de Curitiba - PR;

Decretos de 11 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
11 - Sistema Norte de Rádio e Televisão Ltda., no município de Linhares - ES;
12- RBS TV Criciúma Ltda., no município de Criciúma - SC;
13 -TV Juiz de Fora Ltda., no município de Juiz de Fora - MG;
14- TV Record de Bauru Ltda., no município de Bauru - SP;
15 - Governo do Estado de Goiás - Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, no município de Goiânia - GO;
16 - TV Stúdios de Ribeirão Preto S/C Ltda,. no município de Ribeirão Preto - SP;
17- Sistema Araçá de Comunicações Ltda., no município de Araçatuba - SP;
18 - TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., no município de Nova Friburgo - RJ;
19 - Televisão Tambaú Ltda., no município de João Pessoa - PB;

Decretos de 4 de março de 2010 (DOU do dia subsequente)
20- TV Carioba Comunicações Ltda., no município de Americana - SP;
21 - Rádio e Televisão OM Ltda., no município de Curitiba - PR; e
22- Rádio e Televisão OM Ltda., no município de Londrina - PR.

"

19/03/2010

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Transformada em : TVR-2146/2010,TVR-2147/2010,TVR-2148/2010,TVR-2149/2010,TVR-2150/2010,TVR-2151/2010,TVR-2152/2010,TVR-2153/2010,TVR-2154/2010,TVR-2155/2010,TVR-2156/2010,TVR-2157/2010,TVR-2158/2010,TVR-2159/2010,TVR-2160/2010,TVR-2161/2010,TVR-2162/2010,TVR-2163/2010,TVR-2164/2010,TVR-2165/2010,TVR-2166/2010 e TVR-2167/2010

22/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

25/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/10 PAG 11690.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

MSC 96/2010 Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/03/2010

22/03/2010