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PL 7001/2010
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4641/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Rossi - PMDB/SP 18/03/2010
Ementa
Fixa  critérios para o desconto aos doadores de sangue na taxa de inscrição em consursos públicos e vestibulares e adota outras providências.
Indexação
Concessão, abatimento, inscrição, concurso público, exame vestibular, doador, sangue, hospital público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade). DCD de 16/10/15 PÁG 338 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 7001/2010 (2)
PL 1927/2011 (1), PL 3897/2012
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Rossi (PMDB-SP).
25/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4641/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
30/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/03/10 PÁG 12556 COL 01.
31/03/2010 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
17/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1927/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1927/2011.
Apense-se a este(a) o(a) PL-1927/2011.
27/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4641/2009
15/10/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54 combinado com o § 4º do art. 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).  DCD de 16/10/15 PÁG 338 COL 01.