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PL 7000/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Rossi - PMDB/SP 18/03/2010
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas de educação infantil e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, educação infantil, implantação, monitoramento, sistema eletrônico, vigilância, prevenção, violência, menor, primeira infância.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Rossi (PMDB-SP).
30/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
31/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 01/04/10 PAG 12968 COL 01.
31/03/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
12/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP)
13/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2010)
29/04/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Luciana Costa (PR-SP).
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Luciana Costa (PR-SP).
Parecer da Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação.
07/07/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7213/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia para o PL nº 7000/2010".
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
02/02/2012 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolução à CCP
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7000/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2010 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7000/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 7000/2010 Parecer do Relator 01/06/2010 Luciana Costa Parecer do Relator, Dep. Luciana Costa (pendente de análise)
PL 7000/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 7213/2010 => PL 7000/2010 Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia 07/07/2010 Fábio Faria Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia para o PL nº 7000/2010.