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MSC 94/2010
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada  em: TVR 2107/2010, TVR 2108/2010, TVR 2109/2010, TVR 2110/2010, TVR 2111/2010, TVR 2112/2010, TVR 2113/2010 e TVR 2114/2010
Origem:
AV 117/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 16/03/2010
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1 Portaria nº 732, de 17 de setembro de 2009 - Associação Cultural Comunitária LM Westfália, no município de Westfália - RS;
2 Portaria nº 733, de 17 de setembro de 2009 -  Associação Comunitária de Serra das Araras, no município de Chapada Gaúcha -  MG;
3 - Portaria nº 758, de 18 de setembro de 2009 -  Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Jockey Clube, no município de Ponta Porã - MS;
4 - Portaria nº 860, de 23 de outubro de 2009 - Associação Rádio Comunitária Carijinho FM, no município de Sobradinho - RS;
5 - Portaria nº 872, de 29 de outubro de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Morro de Fumaça - ARCOMF. no município de Morro da Fumaça - SC;
6 - Portaria nº 885, de 29 de outubro de 2009 - Associação das Mulheres de Nazaré da Mata, no município de Nazaré da Mata - PE;
7 - Portaria nº 938, de 19 de novembro de 2009 - Associação Comunilária de Radiodifusão, no município de Tutóia - MA; e
8 - Portaria nº 970, de 20 de novembro de 2009 - Fundação Cultural e Educativa Padre Victor, no município de Três Pontas - MG.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2010 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 94/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
1 Portaria nº 732, de 17 de setembro de 2009 - Associação Cultural Comunitária LM Westfália, no município de Westfália - RS;
2 Portaria nº 733, de 17 de setembro de 2009 -  Associação Comunitária de Serra das Araras, no município de Chapada Gaúcha -  MG;
3 - Portaria nº 758, de 18 de setembro de 2009 -  Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Jockey Clube, no município de Ponta Porã - MS;
4 - Portaria nº 860, de 23 de outubro de 2009 - Associação Rádio Comunitária Carijinho FM, no município de Sobradinho - RS;
5 - Portaria nº 872, de 29 de outubro de 2009 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Morro de Fumaça - ARCOMF. no município de Morro da Fumaça - SC;
6 - Portaria nº 885, de 29 de outubro de 2009 - Associação das Mulheres de Nazaré da Mata, no município de Nazaré da Mata - PE;
7 - Portaria nº 938, de 19 de novembro de 2009 - Associação Comunilária de Radiodifusão, no município de Tutóia - MA; e
8 - Portaria nº 970, de 20 de novembro de 2009 - Fundação Cultural e Educativa Padre Victor, no município de Três Pontas - MG".
18/03/2010 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Transformada em : TVR-2107/2010,TVR-2108/2010,TVR-2109/2010,TVR-2110/2010,TVR-2111/2010,TVR-2112/2010,TVR-2113/2010 e TVR-2114/2010
18/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
22/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23/03/10 PAG 10151 COL 01.