REQ 6497/2010 => PL 308/1995

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 308/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB

18/03/2010

Ementa

Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 308, de 1995, que "Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/03/2010

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento n. 6497/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, do Projeto de Lei nº. 308, de 1995, que 'Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação'".

12/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.