Imprimir

VTS 1 CCJC => PL 5468/2009
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5468/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Maluf - PP/SP 18/03/2010
Ementa
"Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce parágrafo ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf
Tramitação
Data Andamento
18/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Maluf