MSC 93/2010

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada em: TVR 2100/2010, TVR 2101/2010, TVR 2102/2010, TVR 2103/2010, TVR 2104/2010, TVR 2105/2010 e TVR 2106/2010

Origem:

AV 116/2010

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

16/03/2010

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
Decreto de 19 de novembro de 2009 (DOU do dia subsequente)
1 -Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda., no município de Rio Branco - AC;

Decreto de 4 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
2-Rádio Bel Ltda., no município de Varginha - MG;

Decretos de 10 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
3 -Sistema Farol de Comunicação Ltda., no município de Curvelo - MG;
4 -SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda., no município de Santarém
- PA;

Decretos de 4 de março de 2010 (DOU do dia subsequente)
5 -CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda., no município de Águas da Prata - SP;
6 -CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda., no município de Piracicaba - SP; e
7 -Rede de Comunicação Acreana Ltda., no município de Cruzeiro do Sul - AC.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data

Despacho

18/03/2010

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 93/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os atos constantes dos Decretos adiante especificados, que outorgam concessões às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão de sons e imagens:
Decreto de 19 de novembro de 2009 (DOU do dia subsequente)
1 -Sinal Brasileiro de Comunicação S/C Ltda., no município de Rio Branco - AC;

Decreto de 4 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
2-Rádio Bel Ltda., no município de Varginha - MG;

Decretos de 10 de fevereiro de 2010 (DOU do dia subsequente)
3 -Sistema Farol de Comunicação Ltda., no município de Curvelo - MG;
4 -SINCO - Sistema Nacional de Comunicação Ltda., no município de Santarém
- PA;

Decretos de 4 de março de 2010 (DOU do dia subsequente)
5 -CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda., no município de Águas da Prata - SP;
6 -CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda., no município de Piracicaba - SP; e
7 -Rede de Comunicação Acreana Ltda., no município de Cruzeiro do Sul - AC.
"

18/03/2010

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Transformada em : TVR-2100/2010,TVR-2101/2010,TVR-2102/2010,TVR-2103/2010,TVR-2104/2010,TVR-2105/2010 e TVR-2106/2010

18/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

22/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 23/03/10 PAG 10141 COL 01.