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PL 6993/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antônio Roberto - PV/MG 17/03/2010
Ementa
Altera o art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust.
Explicação da Ementa
Estabelece a concessão de subvenções para instalação e manutenção, por instituições sem fins lucrativos, de espaços de difusão da cultura nacional, como cinemas, teatros e bibliotecas.
Indexação
Alteração, Lei do FUST, aplicação de recursos, instalação, manutenção, entidade cultural, difusão, cultura nacional, espaço cultural, cinema, teatro, biblioteca, fixação, percentual, subvenção, entidade sem fins lucrativos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/03/2010 Apense-se (à)ao PL-1481/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG).
30/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se (à)ao PL-1481/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
05/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06/04/10 PAG  13182 COL 01.
09/12/2019 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global Reformulada de Plenário ao Projeto de Lei 1.481, de 2007, adotada pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/12/2019 – 21h07 – 408ª Sessão).
09/12/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação automática deste do PL 1.481/2007, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6993/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/03/2010 Apense-se (à)ao PL-1481/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade