REQ 6478/2010 => PL 5774/2009

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 5774/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Santiago - PMDB/PB

17/03/2010

Ementa

Requer a revisão do despacho aposto ao PL 5774/2009, do Sr. Homero Pereira.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2010

Indefiro a solicitação de redistribuição do PL. 5.774/09, visto que a Proposição não cria o Fundo Nacional de Turismo, limitando-se a remeter essa criação para outra lei a ser editada, não restando comprovada a competência da Comissão de Finanças e Tributação – CFT, nos termos do artigo 32, inciso X, alínea “h” do RICD. Publique-se. Oficie-se.

DCD de 25/3/10 PAG 11343 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2010

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento n. 6478/2010, pelo Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 5774/2009, do Sr. Homero Pereira".

24/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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