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REQ 6477/2010 => PL 6164/2009

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6164/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wilson Santiago - PMDB/PB

17/03/2010

Ementa

Requer a revisão do despacho aposto ao PL 6.164/2009, do Sr. Mauro Nazif.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

26/03/2010

DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.164/2009 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária, devendo pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 RICD) e CCJC  (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.164/2009 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária, devendo pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/03/2010

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 6477/2010, pelo Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 6.164/2009, do Sr. Mauro Nazif".

26/03/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.164/2009 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária, devendo pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 RICD) e CCJC  (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.