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REQ 6477/2010 => PL 6164/2009
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6164/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Wilson Santiago - PMDB/PB 17/03/2010
Ementa
Requer a revisão do despacho aposto ao PL 6.164/2009, do Sr. Mauro Nazif.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
26/03/2010 DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.164/2009 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária, devendo pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 RICD) e CCJC  (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.164/2009 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária, devendo pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 RICD) e CCJC (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 6477/2010, pelo Deputado Wilson Santiago (PMDB-PB), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL 6.164/2009, do Sr. Mauro Nazif".
26/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.164/2009 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária, devendo pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 RICD) e CCJC  (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
26/03/2010 DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.164/2009 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária, devendo pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVO DESPACHO: CTASP, CFT (art. 54 RICD) e CCJC  (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se.