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VTS 1/2002 CSSF => PL 863/1999
Voto em Separado
Acessória de:
PL 863/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Rosinha - PT/PR 21/03/2002
Ementa
Regulamenta o art. 245 da CF.
Explicação da Ementa
Voto em Separado
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2002 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno