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PFC 109/2010
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moreira Mendes - PPS/RO 17/03/2010
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização nas obras, bem como nos respectivos contratos, projetos de engenharia, repasses de recursos e quaisquer outros instrumentos legais, contratuais ou contábeis, referentes às rodovias BR 364 e BR 429, no Estado de Rondônia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/03/2010 À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO).
24/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
25/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/10  PAG 11793 COL 02.
26/03/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
30/03/2010 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 59/2011, pelo Dep. Moreira Mendes, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-59/2011.
29/05/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB).
• Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela implementação.
05/06/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio.
05/06/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Emitido Termo de Implementação da fiscalização.
13/06/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
08/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Enviado Ofício n. 463 e 464/2013/CFFC-P, ao Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, e ao Diretor-Geral do DNIT, Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, convidando-os para Reunião de Audiência Pública para o dia 15 de outubro de 2013.
14/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Reunião de Audiência Pública transferida para o dia 29/10/2013, às 14:30h, Plenário 03.
29/10/2013 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Audiência Pública realizada.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Excluo do arquivamento de que trata o art. 105 do RICD, as Proposta de
Fiscalização e Controle abaixo relacionadas, tendo em vista que as proposições já tiveram relatório prévio, pela implementação, aprovado pelo órgão técnico competente: PFC 43/2000, PFC 5/2003, PFC 52/2004,
PFC 53/2004, PFC 59/2005, PFC 1/2007, PFC 91/2009, PFC 93/2009, PFC 99/2009, PFC 109/2010, PFC 24/2011, PFC 65/2012, Em de abril de 2015.
DCD de 17/04/15 PÁG 397 COL 01.
10/12/2015 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício n° 426/2015/CFFC-P, datado de 08.12.2015, emitido pelo Presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Deputado Vicente Cândido solicitando a elaboração do parecer referente a presente PFC.
31/01/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wellington Roberto, deixou de ser membro da Comissão
26/03/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Léo Motta (PSL-MG)
28/04/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• O Dep. Leo Motta deixou de ser membro da Comissão.
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/05/2021 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PDT-RO)
27/04/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Silvia Cristina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
15/06/2023 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolução à CCP