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PET 2/2010 CEC
Petição
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cidadão 16/03/2010
Ementa
- da Presidência do Conselho da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo - ACRIMESP - Solicita elaboração de medidas legais para coibir abuso de trotes a calouros de Universidades.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da PET 2/2010 CEC, do Cidadão, que "- da Presidência do Conselho da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo - ACRIMESP - Solicita elaboração de medidas legais para coibir abuso de trotes a calouros de Universidades."
16/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Pedro Wilson (PT-GO).
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
05/07/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO) para correção do parecer
20/12/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
07/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
09/05/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA).
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição, improcedente.
01/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer, com alteração.
09/06/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PET 2/2010 CEC    Pareceres apresentados
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PET 2/2010 CE Parecer do Relator 16/06/2010 Pedro Wilson Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (pendente de análise)
PRL 2 CE => PET 2/2010 CE Parecer do Relator 09/05/2011 Waldenor Pereira Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição, improcedente.
PAR 1 CE => PET 2/2010 CE Parecer de Comissão 01/06/2011 Comissão de Educação e Cultura Aprovado o Parecer, com alteração..
Parecer do Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), pela rejeição, improcedente.