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RIC 4813/2010
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Fernando Aparecido de Oliveira - PV/MG 16/03/2010
Ementa
Requer do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações a respeito de todos os títulos minerários em vigor no Município de Conceição do Mato Dentro (MG) e todas as transferências de titularidade desses títulos ocorridas nos últimos vinte anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).
17/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
16/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (pendente de análise)".
Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.
22/04/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  1036/2010, ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Edison Lobão.
Prazo para Resposta Externas (de 23/04/2010 a 24/05/2010)
12/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
28/05/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de solicitação de prazo adicional para resposta conforme Ofício nº 849/2010/GM-MME, de 24/5/10, do Ministério de Minas e Energia
31/05/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de solicitação de prazo adicional para resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1552/2010
10/06/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 911/2010/GM-MME, de 10/6/10, do Ministério de Minas e Energia
15/06/2010 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1727/2010
10/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: Com base no art. 117, inciso II, alínea 'd', do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos, conforme art. 115, inciso I, também do Regimento Interno..
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 4813/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2010 Aprovação pelo Presidente, Dep. Michel Temer, "ad referendum" da Mesa, do relatório do Dep. Marco Maia, pelo encaminhamento.


RIC 4813/2010    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 4813/2010 Parecer do Relator 16/04/2010 Marco Maia Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela aprovação.