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REQ 6461/2010 => PL 1481/2007
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1481/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Henrique Lustosa - PMDB/CE 16/03/2010
Ementa
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.585, de 2009, com o Projeto de Lei nº 1.481, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/03/2010 Defiro. Nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alíneas "a" e "b", ambos do RICD, apense-se o Projeto de Lei n. 6585/09 ao Projeto de Lei n. 1481/07; por oportuno e versar matéria de idêntico teor, desapense-se o Projeto de Lei n. 6677/06 do Projeto de Lei n. 5055/01 e apense-se o Projeto de Lei n. 6677/06 ao Projeto de Lei n. 6585/09, do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se. DCD de 24/03/10 PAG 10979 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alíneas "a" e "b", ambos do RICD, apense-se o Projeto de Lei n. 6585/09 ao Projeto de Lei n. 1481/07; por oportuno e versar matéria de idêntico teor, desapense-se o Projeto de Lei n. 6677/06 do Projeto de Lei n. 5055/01 e apense-se o Projeto de Lei n. 6677/06 ao Projeto de Lei n. 6585/09, do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se. DCD de 24/03/10 PAG 10979 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
16/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 6461/2010, pelo Dep. Paulo Henrique Lustosa, que: "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 6.585, de 2009, com o Projeto de Lei nº 1.481, de 2007".
23/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro. Nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alíneas "a" e "b", ambos do RICD, apense-se o Projeto de Lei n. 6585/09 ao Projeto de Lei n. 1481/07; por oportuno e versar matéria de idêntico teor, desapense-se o Projeto de Lei n. 6677/06 do Projeto de Lei n. 5055/01 e apense-se o Projeto de Lei n. 6677/06 ao Projeto de Lei n. 6585/09, do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se. DCD de 24/03/10 PAG 10979 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6461/2010 => PL 1481/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/03/2010 Defiro. Nos termos do artigo 142, parágrafo único c/c o artigo 143, inciso II, alíneas "a" e "b", ambos do RICD, apense-se o Projeto de Lei n. 6585/09 ao Projeto de Lei n. 1481/07; por oportuno e versar matéria de idêntico teor, desapense-se o Projeto de Lei n. 6677/06 do Projeto de Lei n. 5055/01 e apense-se o Projeto de Lei n. 6677/06 ao Projeto de Lei n. 6585/09, do Senado Federal. Publique-se. Oficie-se. DCD de 24/03/10 PAG 10979 COL 02.