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CVO 1 CCJC => PL 3944/2008
Complementação de Voto
Acessória de:
PL 3944/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 16/03/2010
Ementa
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e pela injuridicidade da Emenda de nº 1.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e pela injuridicidade da Emenda de nº 1.
Tramitação
Data Andamento
16/03/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. José Genoíno
Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e pela injuridicidade da Emenda de nº 1.