REQ 7/2010 PL241207 => PL 2412/2007

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2412/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Guilherme Campos - DEM/SP

16/03/2010

Ementa

Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: PROF. DR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL; PROF. DR. LUIS EDUARDO SCHOUERI; PROF. DR. ANDRÉ RAMOS TAVARES e DR. FERNANDO LOBO D''EÇA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de 2007, do Sr. Regis de Oliveira, que "dispõe sobre a execução administrativa da Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de suas respectivas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências" (define critérios para o processamento administrativo das execuções fiscais - altera a Lei nº 8.397, de 1992 e revoga a Lei nº 6.830, de 1980) e apensados (PL241207)
Arquivada, ao término da legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

16/03/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

•

Apresentação do REQ 7/2010 PL241207, pelo Dep. Guilherme Campos, que "requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: PROF. DR. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL; PROF. DR. LUIS EDUARDO SCHOUERI; PROF. DR. ANDRÉ RAMOS TAVARES e DR. FERNANDO LOBO D''EÇA."

07/04/2010

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

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Aprovado

31/01/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.412, de

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Arquivada, ao término da legislatura.