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MSC 112/2010 => PDC 1351/2008 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Arquivada |
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Origem: |
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AV 135/2010 |
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Acessória de: |
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PDC 1351/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
15/03/2010 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto retificado do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004. |
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Indexação |
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Ato internacional, Tratado de extradição, Brasil, China. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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14/04/2010 |
Tendo em vista que a MSC nº 112/2010 tem o propósito de retificar expressão contida na MSC nº 479/2008, que originou o PDC nº 1351/2008, revejo o despacho aposto à MSC 112/2010, para determinar sua juntada ao citado PDC, em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Tendo em vista que a MSC nº 112/2010 tem o propósito de retificar expressão contida na MSC nº 479/2008, que originou o PDC nº 1351/2008, revejo o despacho aposto à MSC 112/2010, para determinar sua juntada ao citado PDC, em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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15/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 112/2010, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto retificado do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004". |
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19/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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25/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/3/10 PAG 11748 COL 01. |
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26/03/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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30/03/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Walter Ihoshi (DEM-SP) |
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14/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Tendo em vista que a MSC nº 112/2010 tem o propósito de retificar expressão contida na MSC nº 479/2008, que originou o PDC nº 1351/2008, revejo o despacho aposto à MSC 112/2010, para determinar sua juntada ao citado PDC, em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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19/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CREDN o Memorando nº 87/10 - COPER solicitando a devolução desta. |
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20/04/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 112/2010 => PDC 1351/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/03/2010 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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14/04/2010 |
Tendo em vista que a MSC nº 112/2010 tem o propósito de retificar expressão contida na MSC nº 479/2008, que originou o PDC nº 1351/2008, revejo o despacho aposto à MSC 112/2010, para determinar sua juntada ao citado PDC, em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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