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PDC 2408/2010 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 769/2010 |
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Origem: |
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TVR 1658/2009 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
12/03/2010 |
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Ementa |
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Aprova o ato que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais. |
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Indexação |
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Aprovação, rádio, São Domingos do Prata, (MG). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) |
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Art. 223 - CF |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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17/03/2010 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 769/2010.
DOU PÁG 21 12 10 COL 03.
DCD 21 12 10 PAG 52774 COL 01. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PDC 2408/2010, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que outorga permissão à Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Domingos do Prata, Estado de Minas Gerais." |
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17/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF |
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22/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/10 PAG 10351 COL 01. |
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23/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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25/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG) |
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13/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alexandre Silveira (PPS-MG). |
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Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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18/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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19/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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20/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 21/05/10, PÁG 22646 COL 02, Letra A. |
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21/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010). |
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02/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
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04/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Ofício SGM-P 895/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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Encaminhado à CCP |
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07/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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09/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendonça Prado (DEM-SE) |
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Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE). |
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16/06/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
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24/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 670/10/PS-GSE. |
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20/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no Decreto Legislativo 769/2010.
DOU PÁG 21 12 10 COL 03.
DCD 21 12 10 PAG 52774 COL 01. |
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22/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 2460/10 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
DCD de 03/03/11 PÁG 10301 COL 01. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 2408/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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17/03/2010 |
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
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PDC 2408/2010 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PDC 2408/2010 |
Parecer do Relator |
13/05/2010 |
Alexandre Silveira |
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Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PDC 2408/2010 |
Parecer de Comissão |
18/05/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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RDF 1 CCJC => PDC 2408/2010 |
Redação Final |
09/06/2010 |
Mendonça Prado |
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