Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CME, pelo Dep. Carlos Brandão
| EMR 1 CME => PL 6381/2009 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6381/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Carlos Brandão - PSDB/MA | 12/03/2010 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta artigo à Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para determinar a divulgação, pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, de relatórios periódicos dos postos de combustíveis autuados, interditados e fiscalizados, bem como daqueles sem fiscalização há mais de um ano. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/03/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CME, pelo Dep. Carlos Brandão |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/03/2010 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CME, pelo Dep. Carlos Brandão | |||||||||||||||