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PL 6374/2002

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Jovair Arantes - PSDB/GO

20/03/2002

Ementa

Acrescenta artigo ao Código de Trânsito Brasileiro tornando obrigatório a gravação do nome e do tipo sangüíneo do proprietário, no capacete de segurança para motociclistas e afins.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

02/04/2002

Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivamento do PL 6374/2002, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Jovair Arantes (PSDB-GO).

02/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CVT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Encaminhamento à CCP para publicação.

•

Encaminhado à CCP

11/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 11/4/2002 PÁG 15265 COL 01.

•

Encaminhada à publicação.

15/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CVT

15/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

29/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Mauro Lopes

30/04/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

08/05/2002

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCDS 01 02 03 PÁG 0521 COL 01.

14/05/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

19/05/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

05/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Cleuber Carneiro

06/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/06/2003

16/06/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

14/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Cleuber Carneiro

•

Parecer do Relator, Dep. Cleuber Carneiro, pela rejeição.

27/08/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

01/09/2003

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encaminhado à CCP.

•

Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.

01/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Proposição recebida para publicação.

02/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 03/09/03 PÁG 42031 COL 02 Letra A.

09/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º  (05 sessões). DCD 11 09 03 PÁG 46276 COL 02.

19/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

29/09/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivamento do PL 6374/2002, nos termos do Artigo 133 do RI. DCD 07 10 03 Pág 52446 Col 01.

07/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao Arquivo - Guia nº 84/03

16/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

arquivado

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 52, DE 2007, pelo Deputado(a) Jovair Arantes, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-52/2007. DCD de 13 03 07 PÁG 9565 COL 01.