| REQ 6440/2010 => PL 6629/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 6629/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Paes de Lira - PTC/SP | 11/03/2010 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6629/2009 | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 05/04/2010 | Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.629/09 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, devendo esta manifestar-se antes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CREDN e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação das Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD 06/04/10 PAG 13195 COL 02. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 05/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.629/09 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, devendo esta manifestar-se antes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CREDN e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação das Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD 06/04/10 PAG 13195 COL 02. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 11/03/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 6440/2010, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que: "Requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6629/2009". | |||||||||||||||||||||||
| 05/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro. Revejo, pois, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 6.629/09 para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, devendo esta manifestar-se antes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. NOVO DESPACHO: CSPCCO, CREDN e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação das Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: Ordinário. Oficie-se. Publique-se. DCD 06/04/10 PAG 13195 COL 02. |
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