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REQ 6439/2010 => PL 6628/2009
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 6628/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes de Lira - PTC/SP 11/03/2010
Ementa
Requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6628/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
06/04/2010 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6628/09, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, esclarecendo que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CSPCCO, CREDN, CCJC (mérito e art. 54); Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: ordinário).
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6628/09, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, esclarecendo que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CSPCCO, CREDN, CCJC (mérito e art. 54); Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: ordinário).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/03/2010 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 6439/2010, pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP), que: "Requer novo despacho e redistribuição de matéria ao Projeto de Lei nº 6628/2009, incluindo determinação para a análise de mérito também pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".
06/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6628/09, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, esclarecendo que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CSPCCO, CREDN, CCJC (mérito e art. 54); Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: ordinário).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6439/2010 => PL 6628/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/04/2010 Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 6628/09, para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, esclarecendo que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publique-se. Oficie-se. (Novo Despacho: CSPCCO, CREDN, CCJC (mérito e art. 54); Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário; Regime de Tramitação: ordinário).