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PL 6958/2010 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Márcio França - PSB/SP |
11/03/2010 |
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Ementa |
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Dispõe sobre o Serviço de Indenização ao Apostador - SIA e dá outras providências. |
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Explicação da Ementa |
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Altera o Decreto-lei nº 759, de 1969. |
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Indexação |
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Alteração, responsabilidade, CEF, criação, serviço, indenização, apostador, vencedor, aposta, inexistência, registro, sistema, agência lotérica, requisitos, apresentação, requerimento, pagamento. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/03/2010 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Márcio França (PSB-SP). |
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25/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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07/04/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/04/10 PÁG 13614 COL 02. |
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07/04/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Recebimento pela CDC. |
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13/04/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (PP-SP) |
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14/04/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2010) |
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04/05/2010 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/01/2011 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 6958/2010 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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25/03/2010 |
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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