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PL 6953/2010
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 12967/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Mabel - PR/GO 10/03/2010
Ementa
Institui o Dia Nacional do Administrador.
Indexação
Criação, Dia Nacional do Administrador, comemoração, setembro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/03/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
06/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12.967/2014. DOU 07 05 14 PÁG 01 COL 01 .
14/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 667/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/03/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sandro Mabel (PR-GO).
17/03/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
22/03/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/03/10 PAG 10338 COL 01.
23/03/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
15/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
16/04/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2010)
05/05/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação.
16/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Lobbe Neto.
23/06/2010 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
07/07/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 08/07/10 PÁG 32477 COL 01, Letra A.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 233/2011, pelo Dep. Sandro Mabel, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-233/2011.
28/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA)
30/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA).
Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
07/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
08/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/08/12 PÁG 29111 COL 01, Letra B.
13/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2012).
04/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
06/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1663/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
06/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
19/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
01/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 671/12/PS-GSE.
15/04/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 502/14(SF) comunicando remessa à sanção.
06/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12.967/2014. DOU 07 05 14 PÁG 01 COL 01 .
14/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 667/14(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 6953/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/03/2010 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 6953/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 6953/2010 Parecer do Relator 20/10/2011 Francisco Escórcio Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 6953/2010 Parecer de Comissão 07/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PARF 1 CCJC => PL 6953/2010 Parecer de Comissão para Redação Final 07/08/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Francisco Escórcio (PMDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PL 6953/2010 Redação Final 13/09/2012 Arnaldo Faria de Sá
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 6953/2010 Parecer do Relator 09/06/2010 Pinto Itamaraty Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 6953/2010 Parecer de Comissão 23/06/2010 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação.
PL 6953/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 233/2011 => PL 266/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Sandro Mabel Requer o desarquivamento de proposições.